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As sobras do regime

“Foi um Natal de cão, em 1968, planejamos uma grande panfletagem do Resistência. Era um número especial do AI-5, com um editorial explicando sumariamente suas causas. (…). Foi um Natal de cão, em 1968. Havia muita gente presa, um corre-corre geral e os indícios de resistência eram quase nulos. Haviam dado um golpe num momento exato, quando o nível de mobilização era o mais baixo possível. E haviam dado o golpe no fim de ano, aproveitando a confusão das festas, compras de Natal e férias. (…)

“O povo mesmo não parecia ter sido tocado pelo AI-5. A vida corria seu curso normal. (…) Nós ali, engarrafados com uma partida de um jornal clandestino, gente fugindo de casa, limpando suas estantes de livros suspeitos; e, nas ruas, as compras, a permanente trama sentimental, presentinhos daqui, presentinhos de lá, onde é que vou comprar o pernil, cuidado com os pivetes, procura fechar a bolsa”.

Fernando Gabeira.

Foi a partir do dia 13 de dezembro de 1968, o dia fatídico do Ato Institucional número 5, que foi escrito um dos episódios mais sangrentos da história da ditadura no Brasil: o símbolo da arbitrariedade e da cassação dos direitos civis e sociais mais básicos e a institucionalização da censura, da tortura e dos assassinatos. A partir do AI-5, também, ficou impossível para as esquerdas organizarem seus movimentos de massa.

“O AI-5 foi um instrumento legal que deu ao presidente amplos poderes por tempo indefinido, ao contrário dos atos institucionais anteriores que vigoraram com previsão para acabar. Quando foi editado, ninguém podia imaginar que só deixaria de existir em 1º de janeiro de 1979, quando o país já vivia uma conjuntura muito diversa. “

Havia, também, uma luta interna no regime para transformar atos ilegais em legais. O governo lutava para transformar em lei seus bárbaros atos, negando, portanto, o caráter ditatorial do regime. Lembro uma vez que uma professora de história me disse “O fim da Ditadura Militar aconteceu para ‘mudar tudo para não mudar nada'” e eu vejo isso acontecer justamente no que tange o Habeas Corpus. Por mais que seja considerado um direito universal – e constitucional – parcelas marginalizadas da população ainda não têm acesso ao direito de ampla defesa. Hoje, a classe trabalhadora tem seus direitos mais básicos revogados.

“Se o governo Médici foi o mais repressor, foi também o que recebeu maior apoio popular. Como compreender isto? Muitos lançam mão do milagre econômico para explicá-lo. O período 1968-1973, exatamente, o momento de maior repressão política, coincidiu com o momento do enorme crescimento da economia brasileira, beneficiando-se de condições no cenário internacional, 6 Nosso século (1960/1980). São Paulo: Abril Cultural, 1980, p. 181. 7 que disponibilizava capitais para investimento e financiamento, superando a crise econômica do modelo tentado, sem êxito, pelo primeiro governo militar. Apesar da concentração de renda que o novo modelo gerou, agravando enormemente as desigualdades regionais e sociais, criou empregos para a população de baixa renda e melhorou consideravelmente o padrão de vida da classe média, desencadeando um rápido e intenso processo de modernização do país. “

Há duas teorias principais que explicam o fenômeno acima mencionado: a) de que os militares se apoiavam no “milagre econômico” para ter o apoio da população e b) havia o total controle dos meios de comunicação. Acredito em uma mistura das duas hipóteses. Vemos no atual governo traços marcantes desse período de barbárie: o que perdura até hoje é o monopólio dos meios de comunicação pela ideologia dominante e a volta de um patriorismo exacerbado nas propagandas políticas.

Nota-se, também, o grande investimento em propaganda política no regime. Foram criados órgãos para regulamentar todo o processo de investimento na formação ideológica do país. A educação pública foi sucateada, criou-se a ideia do bom-estudante, aquele que não se envolve em nenhum movimento estudantil e criou-se, também, massivas propagandas na televisão sobre o milagre brasileiro. Tudo isso armou ideologicamente uma geração inteira. Geração, essa, que hoje pede o retorno do regime militar.

Para exemplificar, recentemente tivemos a chamada Greve dos Caminhoneiros, que foi ambos um locaute e uma greve. Setores desse movimento carregavam faixas pedindo por intervenção militar. Cronologicamente antes disso, nos protestos pelo impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, via-se as elites brasileiras pedindo pela volta da “Revolução” dos militares.

Em uma entrevista para o blog, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Professor Titular da Escola de Direito da PUCRS, Doutor em Sociologia pela UFRGS, nos fala um pouco sobre a bandeira da Intervenção Militar que alguns setores do movimento tanto reivindicaram:

C: Há setores do movimento pedindo Intervenção Militar. Quais as implicações disso para a conjuntura atual?

R: A questão da intervenção militar, dessa bandeira que acabou emergindo do movimento, mas que já era levantada por alguns setores, de fato é o mais preocupante, né, nós temos aí a crise de legitimidade do sistema político, temos uma candidatura que claramente acena com uma agenda de retrocesso do ponto de vista democrático, que não considera os valores fundamentais colocados no artigo 5° da constituição dos direitos e garantias individuais como importantes e necessários para a existência da própria democracia, até porque não vê na democracia um valor a ser preservado e que tem obtido um respaldo pelo menos a partir do que aparece nas pesquisas eleitorais que não é pequeno. Então, para essa candidatura, me parece que essa bandeira e essas demandas por uma solução autoritária para a crise que o país enfrenta sai favorecida com isso, porque não me parece que haja por parte hoje dos militares, dos comandantes, do Estado Maior das Forças Armadas nenhuma ideia que vá nessa direção. O exército e as forças armadas nesses 30 anos de democracia adquiriram uma característica muito mais profissionalizada e muito mais vinculada ao funcionamento regular das instituições, nós não temos mais um contexto de Guerra Fria, ou seja, não há mais um inimigo político a ser combatido do ponto de vista do regime político e portanto é uma demanda de fato bastante vazia, não fosse a existência nesse momento de uma candidatura que de alguma forma representa para a população uma saída autoritária, em nome da ordem, em nome de alguma coisa que as pessoas não estão conseguido enxergar na perspectiva democrática. Isso é bastante grave, isso é uma questão que deve realmente preocupar todos aqueles que têm uma visão de democracia como um valor fundamental para o equacionamento dos conflitos e das demandas sociais. Nós temos que nos preocupar porque há um contingente significativo de pessoas no Brasil que por não terem as suas demandas atendidas no contexto democrático, acabam desacreditando da própria democracia. Isso, de fato, é lamentável. Denota nossa incapacidade enquanto sociedade de construir instituições e caminhos adequados para a afirmação de direitos e o fascismo e o discurso autoritário acaba retornando. Ele que é uma presença historicamente marcante na vida brasileira, mas não há, na minha opinião, viabilidade para isso. Temos que apostar que essa crise para que ela seja equacionada e aí de fato haverá um tempo para que isso aconteça mas não há um atalho que não seja a democracia. O pleito de 2018 vai ser de fato um dos mais importantes do período decrático no Brasil para que nós possamos retomar uma capacidade de legitimação do sistema político. Por meio do respaldo eleitoral, nós precisamos enfrentar esse discurso do populismo fascistizante que não tem propostas, que acena apenas com o medo e a insegurança das pessoas tentando dar uma resposta a isso que é uma resposta ineficaz, uma resposta incoerente e irracional mas que encontra respaldo justamente porque as pessoas não vêem outra saída e esse é o desafio que os partidos políticos que têm na democracia o seu valor fundamental precisam enfrentar para que nós possamos ultrapassar essa etapa e voltarmos a ter a esperança de que nós possamos equacionar nossos problemas, enfrentar nossas diferenças e que possamos enfrentar nossas grandes mazelas nacionais, especialmente a mazela da desigualdade social por meio da constituição de instituições democráticas.

Bibliografia:

http://www.historia.uff.br/nec/sites/default/files/A_ditadura_civil_militar_em_tempo_de_radicalizacao_e_babarie.pdf

http://www.scielo.br/pdf/%0D/pe/v6n2/v6n2a03.pdf

https://core.ac.uk/download/pdf/16028855.pdf

Sou a Camila Souza. Estudante de Direito, ex estudante de Letras, professora de inglês e literatura, sagitariana e tomo chá mesmo no verão.

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